Divulgue o que você paga
A campanha “divulgue o que você paga” representa outro aspecto importante do apelo pela responsabilidade internacional e a transparência financeira que pode, potencialmente, ter um impacto importante sobre os diversos países do mundo em via de desenvolvimento mas ricos em minerais. Lembra, primeiro, a obrigação de divulgar as somas pagás aos governos pelas companhias multinacionais que exploram recursos naturais; oferece, por outro lado, a oportunidade de reforçar a alargar as iniciativas das comunidades envolvidas e de associá-las ao que se tornou agora uma campanha de advocacia internacional levada por George Soros e o Open Society Institute. A campanha “Divulgue o que você paga” é uma rede de mais de 30 organizações não governamentais que militam para que as companhias petroleiras, as sociedades de exploração de gás e de minerais publiquem os montantes livres de impostos, os honorários e regalias que pagam assim como todas as outras formas de pagamentos que poderiam efectuar.
“Graças à falta de transparência nos pagamentos efectuados a favor dos países em via de desenvolvimento ao título da exploração dos seus recursos, as elites dirigentes geriram mal ou desviaram as quantias cobradas, o que contribuiu para o empobrecimento e a instabilidade do país. Na África, vivemos uma situação em que os bilhões de dólares ganhos na exploração do petróleo, do gás e das minas, desaparecem de maneira que, para sustentar as nossas populações, devemos valer-nos da ajuda internacional”, disse Julius Ihonvbere do Centro Africano para o desenvolvimento constitucional sediado na Nigéria. “Se os governos fossem mais audaciosos para apoiar esta campanha, poderia melhorar sensivelmente a saúde e o desenvolvimento das populações de vários países da região. Afinal de contas só se pode gerir o que se pode medir”. Fonte: “George Soros e as ONGs apelam por regras que imponham às grandes empresas a vulgarização dos seus pagamentos”, Publish What You Pay”, comunicado de imprensa, 13 de Junho de 2002).
Os objectivos da campanha “divulgue o que você paga” são muitos pertinentes para muitas comunidades oeste africanas. A experiência sub-regional abrange a das comunidades que sofrem das repercussões da emergência duma exploração petroleira como no caso do Chad e dos Camarões e a dos países que herdaram de conflitos que perduram desde décadas na União do Rio Mano (Guiné, Libéria e Serra Leoa). Nestes países, como em outros na África, onde a exploração dos recursos fornece o essencial das rendas nacionais, os objectivos e as actividades da campanha “Divulgue o que você paga” poderiam desempenhar um papel importante na implementação dum quadro propício ao desenvolvimento e à resolução dos conflitos. A transparência é uma acção responsável por parte das companhias mineiras; assim como a inclusão destas questões nas negociações tidas com as instituções internacionais como o G8 e as Nações Unidas, constitui uma condição prévia à qualquer seguimento efectivo da reforma das políticas. Recentemente, houve resultados positivos neste domínio, no plano internacional, mas lamentou-se a não participação das ONGs locais e da sociedade civil. O objectivo visado pela OSIWA consiste em abrir a coligação engajada na campanha “Divulgue o que você paga” às ONGs que são muito activas na resolução destas questões ao nível das comunidades e dos países oeste africanos envolvidos. Todavia, a diversidade das experiências sociais, políticas e económicas na África do Oeste leva a OSIWA a escolher um alvo determinado no contexto da campanha “Divulgue o que você paga” que se poderia resumir assim:
A OSIWA focara os seus esforços na capacitação dos grupos locais que, em despeito de sua falta permanente de recursos, têm um conhecimento profundo do seu contexto local específico, dos problemas que encaram as suas comunidades e das acções que poderiam levar à sua resolução. Estes grupos serão encorajados a participarem da campanha internacional, da melhoria de suas actividades ao nível local e a ficarem vigilentes para que, uma vez implementados, os mecanismos internacionais e nacionais, eles possam continuar a levar e a acompanhar localmente a implementação do processo.
Até hoje, a campanha “Divulgue o que você paga” visou nomeadamente as multinacionais sensíveis às pressões dos consumidores, zelosos pela própria reputação junto aos accionistas e às praças bolsistas internacionais que as regulamentam, conforme a proposta da campanha. Todavia, com respeito às normas internacionais, em muitos países africanos onde existem explorações mineiras, nomeadamente a do diamante, até hoje, a campanha visou especificamente as multinacionais sensíveis às pressões dos consumidores, zelosas pela sua reputação junto aos accionistas e às praças bolsistas internacionais de que dependeria a sua regulamentação. Deve-se prestar muita atenção a estas entidades que, frequentemente, representam a maior parte do comércio mineiro, sobretudo nos países sujeitos a conflitos.
Para mais informações sobre Divulgue O Que Você Paga, consultar o sítio www.publishwhatyoupay.org.
“Graças à falta de transparência nos pagamentos efectuados a favor dos países em via de desenvolvimento ao título da exploração dos seus recursos, as elites dirigentes geriram mal ou desviaram as quantias cobradas, o que contribuiu para o empobrecimento e a instabilidade do país. Na África, vivemos uma situação em que os bilhões de dólares ganhos na exploração do petróleo, do gás e das minas, desaparecem de maneira que, para sustentar as nossas populações, devemos valer-nos da ajuda internacional”, disse Julius Ihonvbere do Centro Africano para o desenvolvimento constitucional sediado na Nigéria. “Se os governos fossem mais audaciosos para apoiar esta campanha, poderia melhorar sensivelmente a saúde e o desenvolvimento das populações de vários países da região. Afinal de contas só se pode gerir o que se pode medir”. Fonte: “George Soros e as ONGs apelam por regras que imponham às grandes empresas a vulgarização dos seus pagamentos”, Publish What You Pay”, comunicado de imprensa, 13 de Junho de 2002).
Os objectivos da campanha “divulgue o que você paga” são muitos pertinentes para muitas comunidades oeste africanas. A experiência sub-regional abrange a das comunidades que sofrem das repercussões da emergência duma exploração petroleira como no caso do Chad e dos Camarões e a dos países que herdaram de conflitos que perduram desde décadas na União do Rio Mano (Guiné, Libéria e Serra Leoa). Nestes países, como em outros na África, onde a exploração dos recursos fornece o essencial das rendas nacionais, os objectivos e as actividades da campanha “Divulgue o que você paga” poderiam desempenhar um papel importante na implementação dum quadro propício ao desenvolvimento e à resolução dos conflitos. A transparência é uma acção responsável por parte das companhias mineiras; assim como a inclusão destas questões nas negociações tidas com as instituções internacionais como o G8 e as Nações Unidas, constitui uma condição prévia à qualquer seguimento efectivo da reforma das políticas. Recentemente, houve resultados positivos neste domínio, no plano internacional, mas lamentou-se a não participação das ONGs locais e da sociedade civil. O objectivo visado pela OSIWA consiste em abrir a coligação engajada na campanha “Divulgue o que você paga” às ONGs que são muito activas na resolução destas questões ao nível das comunidades e dos países oeste africanos envolvidos. Todavia, a diversidade das experiências sociais, políticas e económicas na África do Oeste leva a OSIWA a escolher um alvo determinado no contexto da campanha “Divulgue o que você paga” que se poderia resumir assim:
- i. Em relação às legislações existentes, iniciar as reformas e uma nova leitura necessárias visando a tornar obrigatória a divulgação dos pagamentos efectuados pelas multinacionais junto a organismos de regulamentação como a Financial Services Authority, britânica e a Securities and Exchanges Commission, americana. Estes organismos são capazes de fazer desta divulgação uma condição prévia ao assento das sociedades nas praças bolsistas internacionais.
- ii. Pedir às instituções internacionais que recorram a orgãos legislativos e de aplicação de vigência para que estes exijam das companhias mineiras cuja implantação foi sujeita a uma negociaão pública a divulgação dos pagamentos efectuados a favor dos governos e que forneçam a estes governos uma assitência técnica na elaboração de práticas de gestão das rendas geradas por estes recursos capazes de favorecer o desenvolvimento social, por um lado, e por outro lado, de mecanismos de concerto com a sociedade civil.
- iii. Encorajar o envolvimento dos parceiros financeiros na promoção da transparência e da responsabilização. É de esperar que estas reformas produzam um efeito em vários domínios conexos, criando assim um quadro global de tranparência e de responsabilização necessário para garantir o sucesso das iniciativas de desenvolvimento sustentável e da NEPAD que poderiam resultar dele.
A OSIWA focara os seus esforços na capacitação dos grupos locais que, em despeito de sua falta permanente de recursos, têm um conhecimento profundo do seu contexto local específico, dos problemas que encaram as suas comunidades e das acções que poderiam levar à sua resolução. Estes grupos serão encorajados a participarem da campanha internacional, da melhoria de suas actividades ao nível local e a ficarem vigilentes para que, uma vez implementados, os mecanismos internacionais e nacionais, eles possam continuar a levar e a acompanhar localmente a implementação do processo.
Até hoje, a campanha “Divulgue o que você paga” visou nomeadamente as multinacionais sensíveis às pressões dos consumidores, zelosos pela própria reputação junto aos accionistas e às praças bolsistas internacionais que as regulamentam, conforme a proposta da campanha. Todavia, com respeito às normas internacionais, em muitos países africanos onde existem explorações mineiras, nomeadamente a do diamante, até hoje, a campanha visou especificamente as multinacionais sensíveis às pressões dos consumidores, zelosas pela sua reputação junto aos accionistas e às praças bolsistas internacionais de que dependeria a sua regulamentação. Deve-se prestar muita atenção a estas entidades que, frequentemente, representam a maior parte do comércio mineiro, sobretudo nos países sujeitos a conflitos.
Para mais informações sobre Divulgue O Que Você Paga, consultar o sítio www.publishwhatyoupay.org.